Comando: Os itens desta prova deverão ser resolvidos exclusivamente à luz parte quaisquer divergências entre estas e outras fontes. -- SEGUNDA PROVA OBJETIVA -- Julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF relativa ao disposto na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006). Assertiva: Se, durante uma abordagem da PRF, forem apreendidos 20 g de maconha com um indivíduo, ainda que a quantidade esteja dentro do limite presumido para uso pessoal, o policial rodoviário federal, em razão das circunstâncias da apreensão, do acondicionamento da droga e da presunção relativa, deverá registrar, na narrativa do boletim de ocorrência, o máximo de elementos indicativos de tráfico.

  1. A)CertoGABARITO
  2. B)Errado

Explicação

## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento do RE 635.659, em que o STF discutiu a descriminalização do porte... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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