Comando: Considerando a temática abordada no texto acima, julgue os itens a seguir. Assertiva: Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta ausência de previsão legal.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Resolução da Questão --- ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta porque reflete um princípio fundamental do direito administrativo disciplinar: **a legalidade estrita na aplicação de penalidades**. A advertência... Ver explicação completa e trilha adaptativa →