Comando: A respeito da sinalização de local de acidente de trânsito, do levantamento do acidente e da identificação dos danos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Para caracterização de crime de desobediência, é necessária a existência de uma ordem direta a qual o destinatário tenha o dever de atender e cuja desobediência não implique sanção administrativa.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que pune quem desobedece a ordem legal de funcionário público. Para que o crime se configure, a doutrina... Ver explicação completa e trilha adaptativa →