Comando: Considerando os diversos aspectos relacionados à fiscalização de trânsito, julgue os itens subsequentes. Considere que as siglas AIT, NA, FICI e CTB, significam, respectivamente, auto de infração de trânsito, notificação de autuação, formulário de identificação do condutor infrator, e Código de Trânsito Brasileiro. Assertiva: O direito de defesa contra a autuação poderá ser exercido pelo proprietário do veículo, pelo principal condutor ou pelo condutor infrator devidamente identificado e em qualquer desses casos, o prazo de interposição de recurso não será superior a vinte dias, contados da data de expedição da NA.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B - Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva contém dois erros em relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro erro diz respeito aos legitimados para exercer o direito de defesa: o CTB estabelec... Ver explicação completa e trilha adaptativa →