Comando: Considerando o uso diferenciado da força pelo policial rodoviário federal, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à ordem, aos costumes ou, inclusive, à higiene.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Poder de Polícia: Definição Legal ### (1) Por que a alternativa correta está certa A alternativa A está correta porque a assertiva reproduz, com precisão, o conceito legal de poder de polícia previsto no artigo 78 do Código Tributário Nacional (CTN). Segund... Ver explicação completa e trilha adaptativa →