Comando: No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue os próximos itens. Assertiva: Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Responsabilidade Civil do Estado — Teoria do Risco Administrativo ### (1) Por que a alternativa correta (Certo) está certa A afirmativa está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, parágrafo 6.º, adota a **teoria da responsabilidade... Ver explicação completa e trilha adaptativa →