Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Assertiva: Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso. O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B - Errado** **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva contém dois erros distintos que a tornam incorreta. Quanto ao auto de prisão em flagrante, o Código de Processo Penal, em seu artigo 304, estabelece uma ordem específica de o... Ver explicação completa e trilha adaptativa →