Comando: Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990. Assertiva: Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Explicação da Questão **Tema:** Poder de Polícia — Lei n.º 8.112/1990 e Código Tributário Nacional (CTN) --- ### (1) Por que a alternativa correta (B — Errado) está certa A assertiva erra ao afirmar que o poder de polícia pode ser exercido por **empresa pri... Ver explicação completa e trilha adaptativa →