Comando: Julgue os próximos itens, relativos à corregedoria e ao direito disciplinar. Assertiva: Se um servidor público cometer transgressão e for punido disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Resolução: Pedido de Reconsideração no Direito Disciplinar --- ### (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva contém um erro conceitual fundamental sobre o pedido de reconsideração. Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que regula o r... Ver explicação completa e trilha adaptativa →