Comando: A respeito dos procedimentos legais da PRF, julgue os seguintes itens. Assertiva: Os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de ação penal pública incondicionada, portanto, no caso de flagrante, deve ser efetuada a apreensão da arma e a condução do infrator à autoridade para concessão dos benefícios da Lei nº 9.099/1995.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Resolução da Questão **Alternativa Correta: B — Errado** --- ### (1) Por que a alternativa correta está certa A assertiva contém um erro crucial na sua parte final. De fato, os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) são de ação p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →