Comando: Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue os itens seguintes. Assertiva: O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade. à Polícia Rodoviária Federal ou a policial rodoviário federal, Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público. Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a eficiência do serviço público. Se a atividade correcional for desempenhada de forma eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.

  1. A)CertoGABARITO
  2. B)Errado

Explicação

**Gabarito: A - Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva apresenta uma definição precisa e tecnicamente correta sobre múltiplos conceitos. O Estado Democrático de Direito realmente se caracteriza pela submissão do Estado ao orde... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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