Comando: Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.

1. A)CertoGABARITO
2. B)Errado