Comando: No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue os itens subsecutivos. Assertiva: Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 280, paragrafo 3.º, estabelece que, quando a infração for cometida na presença do condutor, o auto de infração deverá ser entre... Ver explicação completa e trilha adaptativa →