Comando: Em relação aos registros e relatórios, julgue os itens a seguir. Assertiva: No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do código do município onde o veículo foi autuado acarreta nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Gabarito: A – Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está correta com base na legislação que regulamenta a lavratura de autos de infração de trânsito e nas normas do DENATRAN/SENATRAN que disciplinam os procedimentos adminis... Ver explicação completa e trilha adaptativa →