No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.
- A)Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.GABARITO
- B)Procede-se mediante ação penal privada.
- C)Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
- D)Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
- E)A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.
Explicação
# Análise da Questão - Crime de Perseguição (Art. 147-A, CP) ## **ALTERNATIVA CORRETA: A** O crime de perseguição é **semi-público** (ação penal pública condicionada à representação) e possui pena de **6 meses a 2 anos de prisão**. Por ser infração penal de me... Ver explicação completa e trilha adaptativa →