Sobre os crimes militares, em especial os crimes militares contra a flora, assinale a afirmativa correta.
- A)Conforme previsão legal expressa, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos crimes militares.
- B)A partir da edição da Lei 13.491/2017, tornou-se possível que a Justiça Militar processe e julgue militar pelos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998 que trata de sanções penais de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- C)É crime de perigo abstrato o ato de soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação.
- D)Os crimes militares contra a flora são de competência exclusiva da Justiça Militar da União, visto que se trata de bem sob responsabilidade e tutela da União.GABARITO
- E)Compete ao
Explicação
# Análise da Questão - Crimes Militares contra a Flora ## Alternativa Correta: D ✓ A Justiça Militar da União possui competência exclusiva para processar e julgar militares pelos crimes contra a flora, pois estes integram o Código Penal Militar. A flora é bem ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →