A No que se refere à Lei de Drogas, assinale a alternativa B CORRETA: C
- A)A instigação ao consumo de drogas, para efeitos de caracterização do delito tipificado no artigo 33, §2°, da Lei de Drogas, pode ser genérica, não pressupondo que vise pessoas determinadas ou determináveis.
- B)Para a configuração do crime tipificado no art. 33, §1°, IV, da Lei de Drogas, não se exige, na lei, que a atuação do policial disfarçado tenha D sido previamente autorizada judicialmente.GABARITO
- C)O auxílio ao consumo de drogas, para efeitos de caracterização do delito tipificado no artigo 33, §2°, da Lei de Drogas, abrange, inclusive, a entrega direta da droga ao usuário. QUES
- D)O oferecimento de drogas para uso compartilhado (art.33, §3°, da Lei de Drogas) não demanda, para Sobr efeitos da subsunção típica, que o destinatário CORR da droga seja pessoa de relacionamento do agente, bastando que a oferta seja gratuita. A
Explicação
# Análise da Questão sobre Lei de Drogas ## ALTERNATIVA B (CORRETA) ✓ A operação encoberta (policial disfarçado) no art. 33, §1°, IV não exige autorização judicial prévia conforme jurisprudência pacífica. O STF entende que a autorização administrativa da corpo... Ver explicação completa e trilha adaptativa →