Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que mantinha em sua residência. Após a colagem da data de nascimento, que indicaria falsamente que teria 22 anos, Carlos faz nova fotocópia, dessa vez já nela constando a alteração em relação à data de nascimento. Uma semana após, Carlos comparece ao evento pretendido e apresenta ao segurança particular a fotocópia da carteira de identidade, que não estava autenticada, com a data de nascimento diversa da real. O segurança, todavia, acionou policiais militares, desconfiando da autenticidade do documento apresentado. Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material. Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar
- A)o reconhecimento do crime único de uso de documento público falso.
- B)o reconhecimento do crime único de uso de documento particular falso.
- C)a absolvição, diante da atipicidade decorrente do material ia utilizado.GABARITO
- D)a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em concurso material. ia
- E)a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em continuidade delitiva. Concurso Público PMERJ 2021 Direito Processual Penal
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal ## RESPOSTA CORRETA: C **Por que está certa:** Carlos apresentou uma **fotocópia** (cópia simples) do documento, não o documento original falsificado. A fotocópia de documento não é documento público autêntico - é mera repr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →