Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que mantinha em sua residência. Após a colagem da data de nascimento, que indicaria falsamente que teria 22 anos, Carlos faz nova fotocópia, dessa vez já nela constando a alteração em relação à data de nascimento. Uma semana após, Carlos comparece ao evento pretendido e apresenta ao segurança particular a fotocópia da carteira de identidade, que não estava autenticada, com a data de nascimento diversa da real. O segurança, todavia, acionou policiais militares, desconfiando da autenticidade do documento apresentado. Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material. Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar

  1. A)o reconhecimento do crime único de uso de documento público falso.
  2. B)o reconhecimento do crime único de uso de documento particular falso.
  3. C)a absolvição, diante da atipicidade decorrente do material ia utilizado.GABARITO
  4. D)a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em concurso material. ia
  5. E)a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em continuidade delitiva. Concurso Público PMERJ 2021 Direito Processual Penal

Explicação

# Análise da Questão - Direito Penal ## RESPOSTA CORRETA: C **Por que está certa:** Carlos apresentou uma **fotocópia** (cópia simples) do documento, não o documento original falsificado. A fotocópia de documento não é documento público autêntico - é mera repr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Militar