A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas: , I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por ar objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de s poder e visa à decretação da inelegibilidade do o representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos plica meios de comunicação. de reitos. II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação sta, de partidos, coligação, candidato e pré-candidato. esma III. Tendo em vista a predominância de relevante ra interesse público na ação de investigação judicial ato. eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual. istas, nte IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data s por da diplomação. É CORRETO afirmar:

  1. A)Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
  2. B)Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras. dade e
  3. C)Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.GABARITO
  4. D)As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras. didato com a s. QUESTÃO 19 ão do Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a neos alternativa INCORRETA: o, do A) O depósito somente suspende a exigibilidade do de crédito se for integral (correspondendo à soma ntro do tributo, juros e multa) e em dinheiro. se já eeleição. B) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela. no C) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. D) A reclamação administrativa prevista no el para art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa. s. as. as. s.

Explicação

# Análise da Questão sobre AIJE ## Resposta Correta: **C** (Apenas I, III e IV são verdadeiras) ### Assertiva I - VERDADEIRA ✓ Corretamente descreve o objeto da AIJE conforme LC 64/1990: combate ao abuso de poder, ilícito eleitoral, visando inelegibilidade e c... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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