Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria. Sobre o tema, é correto afirmar que
- A)na primeira fase o magistrado deve levar em consideração as atenuantes e agravantes, na segunda, as causas de diminuição e aumento de pena e, por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal.
- B)na primeira fase o magistrado deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as circunstâncias atenuantes e agravantes e, na terceira fase, as causas de diminuição e aumento de pena, nos termos do Art. 68 do Código Penal.GABARITO
- C)a agravante da reincidência deve ser valorada na terceira fase da dosimetria, cabendo ao magistrado levar em consideração as causas de aumento na segunda e as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal na primeira fase.
- D)não há previsão legal de circunstâncias preponderantes, podendo o Magistrado, em caso de incidência de agravantes e atenuantes, compensar umas com as outras.
- E)o mesmo processo anterior pode ser levado em consideração para considerar o réu reincidente e portador de maus antecedentes. Direito Processual Penal
Explicação
# Análise da Dosimetria Penal - Critério Trifásico ## Alternativa B - CORRETA ✓ Segue fielmente o método trifásico estabelecido no art. 68 do CP: - **1ª fase**: Circunstâncias judiciais (art. 59) - culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências, comport... Ver explicação completa e trilha adaptativa →