Direito Civil
o ficados No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo pretado, necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem qualquer avaria. A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada e na situação descrita é a(o)
- A)desapropriação por necessidade pública.
- B)tombamento.
- C)limitação administrativa.
- D)servidão administrativa. e.
- E)requisição administrativa. ica. 31 Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo certo que, a depender dos elementos do ato sobre os quais recaiam, tais vícios podem ser considerados vícios sanáveis (passíveis de convalidação) ou vícios insanáveis.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão ## Resposta Correta: E) Requisição Administrativa **Por que está certa:** A requisição administrativa é a apreensão temporária de bem privado pela Administração Pública em situação de emergência ou necessidade imediata. Características que... Ver explicação completa e trilha adaptativa →