ução Sobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:

  1. A)O entendimento restritivo adotado pelo Supremo do Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa ser de função não dispensa o Tribunal mais as graduado de decidir sobre a própria competência, a apreciando, ainda que em cognição não ara exauriente, o vínculo entre o crime praticado e o exercício das funções.GABARITO
  2. B)No concurso entre a jurisdição comum e a militar, ação a separação dos processos é obrigatória, exceto nas hipóteses de conexão intersubjetiva.
  3. C)Havendo conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais, a Justiça Eleitoral tem competência ese para processar e julgar apenas os últimos, sendo, ão portanto, hipótese de separação obrigatória de processos.
  4. D)A “Teoria do Juízo Aparente” foi desenvolvida istério para validar atos decisórios proferidos por juízo incompetente, não sendo aplicável às hipóteses o de incompetência absoluta.

Explicação

# Análise da Questão sobre Jurisdição e Competência ## Alternativa A (CORRETA) A assertiva está correta. O STF adota entendimento restritivo sobre foro por prerrogativa de função (hoje chamado de foro privilegiado). Mesmo com essa visão restritiva, o tribunal ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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