ução Sobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:
- A)O entendimento restritivo adotado pelo Supremo do Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa ser de função não dispensa o Tribunal mais as graduado de decidir sobre a própria competência, a apreciando, ainda que em cognição não ara exauriente, o vínculo entre o crime praticado e o exercício das funções.GABARITO
- B)No concurso entre a jurisdição comum e a militar, ação a separação dos processos é obrigatória, exceto nas hipóteses de conexão intersubjetiva.
- C)Havendo conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais, a Justiça Eleitoral tem competência ese para processar e julgar apenas os últimos, sendo, ão portanto, hipótese de separação obrigatória de processos.
- D)A “Teoria do Juízo Aparente” foi desenvolvida istério para validar atos decisórios proferidos por juízo incompetente, não sendo aplicável às hipóteses o de incompetência absoluta.
Explicação
# Análise da Questão sobre Jurisdição e Competência ## Alternativa A (CORRETA) A assertiva está correta. O STF adota entendimento restritivo sobre foro por prerrogativa de função (hoje chamado de foro privilegiado). Mesmo com essa visão restritiva, o tribunal ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →