Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra dignidade sexual.
- A)Os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável somente se procedem mediante ação pena pública incondicionada.
- B)O crime de importunação sexual, previsto no Art. 215-A, se amolda à competência dos Juizados Especiais Criminais
- C)A Lei nº 13.772/2018 instituiu o crime de Registro não autorizado da intimidade sexual previsto no Art. 216-B.
- D)Conforme dispõe o Art. 226 do Código Penal, o crime de estupro tem a pena em dobro se o delito for praticado mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes, ou se for praticado para controlar o comportamento social ou sexua da vítima.
- E)Não há crime quando o agente divulga cena de estupro em publicação de natureza jornalística, científica, cultura acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorizaç caso seja maior de 18 (dezoito) anos.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Crimes contra Dignidade Sexual ## Alternativa E (Incorreta) - GABARITO A alternativa está **errada** porque o Art. 226, §2º do CP estabelece que a divulgação de cena de estupro depende de **prévia autorização da vítima em qualquer caso**... Ver explicação completa e trilha adaptativa →