Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil: Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil, e assinale a alternativa INCORRETA. I. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, ainda que não exista interesse de incapaz. II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. IV. A requerimento do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de trato continuado em que sobreveio modificação no estado de fato ou de direito. Assinale a alternativa CORRETA:

  1. A)Todas as assertivas são falsas.
  2. B)As assertivas II e IV são falsas.GABARITO
  3. C)Apenas a assertiva II é verdadeira.
  4. D)Todas as assertivas são verdadeiras.

Explicação

# Análise da Questão - Processo Civil ## Por que B está correta: As assertivas II e IV são **falsas**, enquanto I e III são verdadeiras. --- ## Análise de cada assertiva: **I - VERDADEIRA** Conforme Lei Maria da Penha e CPC, o MP intervém obrigatoriamente em a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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