QUES De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho Anal Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022, nos que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no opçã Direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que: I

1. A)Recomenda-se que os acórdãos proferidos no julgamento do incidente de assunção de competência, de resolução de demandas repetitivas e no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos contenham I a indicação de todos os fundamentos suscitados, favoráveis e contrários à tese jurídica discutida; a delimitação dos dispositivos normativos relevantes relacionados à questão jurídica; I a identificação das circunstâncias fáticas subjacentes à controvérsia, em torno da questão I jurídica, e a enunciação da tese jurídica firmada pelo órgão julgador em destaque.
2. B)A suspensão dos processos pendentes é elemento extremamente importante dentro da lógica do funcionamento e dos resultados pretendidos, sob o prisma do sistema dos A julgamentos de questões comuns ou repetitivas, B especialmente no que diz respeito à economia processual e, consequentemente, da própria C duração razoável dos processos. D
3. C)Recomenda-se que as teses sejam redigidas de forma clara, simples e objetiva; que contenham QUES enunciados com mais de uma tese jurídica, e que indiquem de maneira pormenorizada e com Segu precisão as circunstâncias fáticas às quais diz medi respeito. contGABARITO
4. D)Poderá o juiz ou tribunal, excepcionalmente, âmbi identificada distinção material relevante e A indiscutível, afastar precedente de natureza obrigatória ou somente persuasiva, mediante técnica conhecida como distinção ou distinguishing. B