agir ia Assinale a afirmativa CORRETA sobre concurso público:

  1. A)O limite de idade, em regra, é legítimo em face dicional. do art. 7º, XXX, da Constituição, excetuando-se de as hipóteses em que, por analogia, sejam oderia ultrapassados os limites de idade para nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior e Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e a ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
  2. B)O limite de idade será legítimo sempre que o edital do concurso, ato administrativo que . representa a “lei interna” do certame, trouxer a restrição fixada pela Administração Pública obediente ao princípio da razoabilidade, havendo vício insanável nos casos de omissão do edital.
  3. C)O limite de idade apenas será ilegítimo em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando for verificado, em desvio de finalidade, prática arbitrária e imotivada por parte da Administração.
  4. D)O limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.GABARITO

Explicação

# Análise da Questão sobre Limite de Idade em Concurso Público ## ALTERNATIVA CORRETA: D ✓ O limite de idade é legítimo **apenas quando justificado pela natureza específica das atribuições do cargo**. A Constituição (art. 7º, XXX) proíbe discriminação por idad... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Militar