agir ia Assinale a afirmativa CORRETA sobre concurso público:
- A)O limite de idade, em regra, é legítimo em face dicional. do art. 7º, XXX, da Constituição, excetuando-se de as hipóteses em que, por analogia, sejam oderia ultrapassados os limites de idade para nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior e Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e a ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
- B)O limite de idade será legítimo sempre que o edital do concurso, ato administrativo que . representa a “lei interna” do certame, trouxer a restrição fixada pela Administração Pública obediente ao princípio da razoabilidade, havendo vício insanável nos casos de omissão do edital.
- C)O limite de idade apenas será ilegítimo em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando for verificado, em desvio de finalidade, prática arbitrária e imotivada por parte da Administração.
- D)O limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Limite de Idade em Concurso Público ## ALTERNATIVA CORRETA: D ✓ O limite de idade é legítimo **apenas quando justificado pela natureza específica das atribuições do cargo**. A Constituição (art. 7º, XXX) proíbe discriminação por idad... Ver explicação completa e trilha adaptativa →