Policia Militar
Como o município Beta, situado no território do estado Alfa, não vinha pagando há três exercícios financeiros a dívida pública com prazo para amortização superior a doze meses, foi cogitada a possibilidade de o governador do estado decretar a intervenção estadual em Beta. Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção:
- A)pode ocorrer na modalidade voluntária;GABARITO
- B)pressupõe o ajuizamento de ação própria;
- C)exige requisição do Tribunal de Justiça de Alfa;
- D)depende de solicitação da Câmara Municipal de Beta;
- E)está condicionada à representação da Assembleia Legislativa de Alfa. Oficial da Polícia Militar
Explicação
# Análise da Questão - Intervenção Estadual em Município ## ALTERNATIVA CORRETA: A A intervenção estadual em município **pode ocorrer na modalidade voluntária**. Quando o município incorre em dívida pública com prazo superior a 12 meses sem pagar por três exer... Ver explicação completa e trilha adaptativa →