Policia Militar

Como o município Beta, situado no território do estado Alfa, não vinha pagando há três exercícios financeiros a dívida pública com prazo para amortização superior a doze meses, foi cogitada a possibilidade de o governador do estado decretar a intervenção estadual em Beta. Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção:

  1. A)pode ocorrer na modalidade voluntária;GABARITO
  2. B)pressupõe o ajuizamento de ação própria;
  3. C)exige requisição do Tribunal de Justiça de Alfa;
  4. D)depende de solicitação da Câmara Municipal de Beta;
  5. E)está condicionada à representação da Assembleia Legislativa de Alfa. Oficial da Polícia Militar

Explicação

# Análise da Questão - Intervenção Estadual em Município ## ALTERNATIVA CORRETA: A A intervenção estadual em município **pode ocorrer na modalidade voluntária**. Quando o município incorre em dívida pública com prazo superior a 12 meses sem pagar por três exer... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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