João e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o regime da separação obrigatória. João, ainda estudante universitário, tinha 24 anos. Maria, com 72 anos de idade, decidiu aposentar-se como CEO de uma grande empresa em setembro de 2020. Em janeiro de 2022, João, às vésperas de sua formatura, ganhou na Mega Sena da Virada o prêmio de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e requereu o divórcio em fevereiro de 2022. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

  1. A)Caberá alimentos de João para Maria, pois ela é aposentada.
  2. B)Caberá a Maria metade do prêmio por ter se aposentado na constância do casamento.
  3. C)João e Maria partilharão igualmente o valor do prêmio, pois Maria não aceita o regime de bens imposto.
  4. D)João e Maria não terão de partilhar o prêmio, pois se casaram sob o regime da separação obrigatória. B) É o direito conferido pelo parente mais próximo a um parente mais distante para representá-lo na sucessão legal e testamentária. C) Trata-se da substituição do herdeiro pré-morto, na sucessão em geral, pelos parentes mais próximos nas linhas ascendente e descendente. D) Ocorre na linha transversal somente em favor dos filhos de irmãos do autor da herança, quando com irmãos deste concorrerem.GABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Regime de Separação Obrigatória ## Resposta Correta: **D** **Por que está certa:** No regime de separação obrigatória, os bens adquiridos durante o casamento **não são comunicáveis**. O prêmio da Mega Sena foi ganho por João em janeiro d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Militar