QUESTÃO 56 Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa a alternativa INCORRETA: CORRETA:

1. A)A responsabilidade civil do incapaz é subsidiária A) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, nos casos em que as pessoas por ele com a intenção de não mais o conservar em seu responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo patrimônio, e que se não encontrar na posse de ou não dispuserem de meios suficientes. outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade
2. B)A responsabilidade civil é independente da do Município ou à do Distrito Federal, se se criminal, não se podendo questionar mais sobre achar nas respectivas circunscrições. a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem B) A propriedade do solo também abrange as decididas no juízo criminal. jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.
3. C)Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por C) Quem quer que ache coisa alheia perdida há de quem pagou, salvo se o causador do dano for restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não descendente seu, absoluta ou relativamente conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, incapaz. o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta
4. D)O direito de exigir reparação não se transmite perante a imprensa e inexistindo quem a procure, com a herança, ao contrário da obrigação de poderá ficar com a coisa para si diante do fato de prestá-la, que é transmitido com a herança. não descobrir o real dono ou legítimo possuidor. D) “Aluvião” é o acréscimo paulatino de terrasGABARITO