QUESTÃO 64 I. A fiscalização da segurança de barragens caberá I. As áreas de preservação permanente são áreas à entidade que concede, autoriza ou registra o uso protegidas, cobertas ou não por vegetação do potencial hidráulico, quando se tratar de uso nativa, situadas em zona urbana ou rural, com preponderante para fins de geração hidrelétrica. as funções ambientais de preservar os recursos II. A fiscalização da segurança de barragens hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e caberá à entidade que outorga o direito de uso a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna dos recursos hídricos, observado o domínio do e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação das populações humanas. de água, exceto para fins de aproveitamento II. As áreas verdes urbanas são os espaços hidrelétrico. públicos previstos no Plano Diretor ou nas III. A fiscalização da segurança de barragens de Leis de Zoneamento Urbano do Município, disposição de resíduos industriais caberá à em que há o predomínio de vegetação nativa, entidade que concede a licença ambiental. sendo destinadas aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, IV. A fiscalização da segurança de barragens de proteção dos recursos hídricos, manutenção ou disposição de rejeitos de mineração caberá à melhoria paisagística. Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da competência da entidade que regula, licencia e III. Nascente é o afloramento natural do lençol fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear. freático, mesmo que intermitente. Assinale a alternativa CORRETA: IV. Para o estabelecimento de áreas verdes

1. A)Os itens I, II, III e IV estão corretos. urbanas, o poder público municipal contará com a transformação das Reservas Legais em áreasGABARITO
2. B)O item III está incorreto. verdes nas expansões urbanas, entre outros
3. C)Os itens I e II estão incorretos. instrumentos.
4. D)O item IV está incorreto. Assinale a alternativa CORRETA: A) Apenas os itens I e IV estão incorretos.