A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, em seu âmbito de atuação, compete à Polícia Militar do Amazonas
- A)desempenhar a função de polícia judiciária civil, nos termos da lei federal.
- B)supervisionar e correicionar as guardas municipais, aplicandolhes as sanções administrativas cabíveis em caso de infração.
- C)atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.GABARITO
- D)atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, de forma posterior e caso insuficiente o emprego das Forças Armadas.
- E)desempenhar as funções de polícia ostensiva de segurança pública, exceto em matéria de trânsito urbano e rodoviário, bem como ambiental. FGV
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 3.514/2010 (PMAM) ## **Alternativa C (CORRETA)** A Polícia Militar tem competência constitucional e legal de **polícia preventiva e ostensiva**. Atuar preventivamente como "força de dissuasão" em locais onde há possibilidade de pe... Ver explicação completa e trilha adaptativa →