Com base no Código Penal Militar, julgue as seguintes assertivas. I. Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime. III. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. IV. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. Estão corretas as afirmativas
- A)II e III.GABARITO
- B)I e III.
- C)I e II.
- D)II e IV.
- E)III e IV. Aluno Oficial da PM
Explicação
# Análise da Questão - Código Penal Militar ## Alternativa correta: **A (II e III)** ### ✅ AFIRMATIVA II - CORRETA O crime se perfaz em **duplo momento**: no da conduta/omissão (momento executório) e no do resultado (consumação). Exemplo: homicídio ocorre tant... Ver explicação completa e trilha adaptativa →