Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alista como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteçã Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos que andavam livremente pela rua em que residia. Esses animais não tinham donos, e os ata aos seres humanos estavam se tornando frequentes, sendo o risco oferecido potencializado pelo fato de não serem vacina O requerimento, no entanto, foi devolvido sob os argumentos que Ana não é cidadã e não fora recolhida a taxa de expedien prevista na Lei municipal nº X, o que era imprescindível à s análise. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, f

1. A)certa, porque ambos os argumentos invocados estão em harmonia com a ordem constitucional;
2. B)certa, embora somente o argumento de que Ana não é cidadã esteja em harmonia com a ordem constitucional;
3. C)errada, pois o requerimento buscou a defesa de direitos, exigindo a condição de cidadã ou o recolhimento de taxa;GABARITO
4. D)certa, embora somente o argumento de que há necessidade de recolhimento da taxa de expediente esteja em harmonia com a ordem constitucional;
5. E)errada, pois Ana é cidadã e lhe deveria ser oferecida a oportunidade de demonstrar a sua hipossuficiência econômica, com a dispensa de pagamento da taxa.