Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Por via de regra, em ação civil pública não é cabível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público.
- B)Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais até o julgamento da ação coletiva.
- C)A abrangência nacional expressamente declarada na sentença coletiva não pode ser alterada na fase de execução, sob pena de ofensa à coisa julgada.
- D)Com a execução coletiva contra a Fazenda Pública, suspende-se o prazo prescricional para o ajuizamento da pretensão executória individual, o qual voltará a fluir com a decisão que puser termo à execução coletiva. FOLHA DE RESPOSTAS (RASCUNHO) AO TRANSFERIR ESSAS MARCAÇÕES PARA A FOLHA DE RESPOSTAS, OBSERVE AS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS DADAS NA CAPA DA PROVA. USE CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL OU PRETA. ATENÇÃO: AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA VIRAR O CADERNO DE PROVA.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão **RESPOSTA CORRETA: D** ## Por que D está INCORRETA: A jurisprudência do STJ estabelece que a execução coletiva contra a Fazenda Pública **suspende** o prazo prescricional individual. Entretanto, quando a execução coletiva **termina sem sa... Ver explicação completa e trilha adaptativa →