Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
- A)A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.
- B)O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.GABARITO
- C)O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
- D)Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade. E) A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais. Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Explicação
# Análise da Questão - Processo Civil ## Alternativa Correta: **B** A alternativa B está correta porque, embora a Constituição Federal não mencione expressamente o "duplo grau de jurisdição", este é um princípio implícito do sistema constitucional brasileiro. ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →