João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de lesão corporal qualificada (Art. 129, §13º, do Código Penal), sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, no contexto da violência doméstica e familiar. De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:

1. A)poderá arbitrar fiança, sendo-lhe facultado fixar, ou não, outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão;GABARITO
2. B)poderá arbitrar fiança, desde que fixe, cumulativamente, outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão;
3. C)não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos;
4. D)não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher;
5. E)não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime inafiançável, nos termos da legislação processual. Oficial da Polícia Militar