A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possuindo algumas características, como por exemplo
- A)o custeio da execução dos seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado.
- B)a manutenção de contabilidade indireta e exclusiva pelo Tribunal de Contas estadual.
- C)o gerenciamento de crédito indireto decorrente de convênio para custeio de seus programas específicos, por meio da Secretaria de Fazenda.
- D)aquisição indireta de material, viaturas, armamentos e equipamentos por meio de ato complexo das Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
- E)exercício, por órgãos externos da Secretaria de Segurança Pública, das atividades de administração geral e das atividades de programação. Aluno Oficial da PM FGVGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 3.514/2010 (PMAM) ## **ALTERNATIVA CORRETA: E** A Polícia Militar do Amazonas, como instituição estadual, **não executa diretamente** funções administrativas e de programação. Essas atividades são exercidas por órgãos externos da ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →