A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possuindo algumas características, como por exemplo

  1. A)o custeio da execução dos seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado.
  2. B)a manutenção de contabilidade indireta e exclusiva pelo Tribunal de Contas estadual.
  3. C)o gerenciamento de crédito indireto decorrente de convênio para custeio de seus programas específicos, por meio da Secretaria de Fazenda.
  4. D)aquisição indireta de material, viaturas, armamentos e equipamentos por meio de ato complexo das Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
  5. E)exercício, por órgãos externos da Secretaria de Segurança Pública, das atividades de administração geral e das atividades de programação. Aluno Oficial da PM FGVGABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Lei nº 3.514/2010 (PMAM) ## **ALTERNATIVA CORRETA: E** A Polícia Militar do Amazonas, como instituição estadual, **não executa diretamente** funções administrativas e de programação. Essas atividades são exercidas por órgãos externos da ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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