Preocupados com a crescente letalidade das forças de seguran de seus países, os Estados americanos entenderam por adequad formular um tratado internacional sobre direitos humanos com vista a mais bem tutelar a população mais vulnerável, como, exemplo, a em situação de rua, a LGBTQIA+, a negra, a pobre indígena, prevendo-se inclusive a responsabilização do Estad Presidente da República, sem a participação do Congresso Nacional ou dos chefes dos Poderes Executivos estaduais, celebrou o referido tratado e fez reserva quanto à aludida responsabilização do Estado brasileiro, em caso de descumprimento das respectivas regras. À luz da sistemática constitucional e das regras de formulaç tratados, a conduta presidencial:

1. A)está correta, porquanto o tema sobre letalidade das forç segurança é exclusividade da soberania do Estado, não podendo esta ser mitigada por tratado internacional;
2. B)está equivocada, por desrespeitar o ideal de checks and balances, impregnado ao longo da Constituição brasileira 1988 e especificamente nessa matéria;GABARITO
3. C)está adequada, porque o assunto segurança pública é afet exclusivamente ao Poder Executivo, sendo o trato, portan monopólio do seu chefe;
4. D)está legitimada no fundamento da segurança pública, na medida em que é possível a formulação de reserva e esta colide com a finalidade do citado tratado;
5. E)está incorreta, pois, em matéria de tratado internaciona direitos humanos que toca a segurança pública, deve o ch do Poder Executivo federal ouvir previamente os chefes d Poderes Executivos estaduais. Oficial da Polícia Militar