Direito Constitucional
a Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas surgiam em diversas regiões. Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:
- A)apresenta vício de iniciativa;
- B)afronta um limite material de reforma constitucional;
- C)afronta um limite temporal de reforma constitucional; o
- D)afronta um limite circunstancial de reforma constitucional;
- E)atende aos requisitos constitucionais, podendo ter o seu trâmite regular.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - PEC sobre Polícia Militar ## Alternativa Correta (E) A PEC atende aos requisitos constitucionais porque: - **Iniciativa válida**: 28 senadores atingem o quórum mínimo (1/3 do Senado = ~27 senadores) - **Não há violação de limites materia... Ver explicação completa e trilha adaptativa →