Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir. É vedada a destinação de bens para: I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público. II. Remuneração ou promoção pessoal, direta ou indiretamente, de membros ou servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público ou de integrantes das instituições, entidades ou órgãos beneficiários. III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados. IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.GABARITO
- B)Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.
- C)Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros. E) Apenas os itens III e IV são verdadeiros. Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP RASCUNHO DE GABARITO Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP ATENÇÃO: AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA VIRAR O CADERNO DE PROVA.
Explicação
# Análise da Questão sobre Destinação de Bens em Tutela Coletiva ## Alternativa Correta: A **Por que está certa:** A alternativa A está correta porque **todos os itens (I, II, III e IV) refletem vedações legais** estabelecidas no artigo 13 da Lei nº 7.347/1985... Ver explicação completa e trilha adaptativa →