Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão. Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve
- A)de imediato estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito.GABARITO
- B)determinar prazo razoável para que o impetrado edite a norma regulamentadora.
- C)encaminhar, ao impetrado, o esboço básico da norma regulamentadora, para fins de homologação.
- D)aguardar que outros mandados de injunção sejam impetrados, de modo a suprir a omissão coletivamente.
- E)determinar que o impetrado encaminhe o cronograma a ser observado no processo legislativo, com a data esperada de aprovação da norma.
Explicação
# Análise da Questão - Mandado de Injunção ## Alternativa Correta: A ✓ O **mandado de injunção** (art. 5º, LXXI, CF/88) visa garantir o exercício de direitos constitucionais quando falta norma regulamentadora. A jurisprudência do STF consolidou que o juiz **nã... Ver explicação completa e trilha adaptativa →