No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia 01/04/2025, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ocorre que, no dia 01/05/2025, o Poder Legislativo Federal editou uma norma que a em deixou de considerar o fato como crime. al Considerando os princípios que norteiam a legislação penal militar, rução é correto afirmar que efesa,

1. A)a nova lei não surte efeitos no caso, pois o militar foi o não devidamente processado e julgado conforme a lei penal a. vigente ao tempo em que os fatos ocorreram. esso
2. B)a lei posterior deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da sentença condenatória. nãoGABARITO
3. C)a nova lei só poderia ser aplicada ao caso antes de iniciada a ja execução da pena imposta. as.
4. D)a lei nova deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução, permanecendo, todavia, os efeitos da sentença condenatória.
5. E)a lei posterior só será aplicada ao caso se o réu peticionar ao ce Juízo da Execução requerendo a cessação do cumprimento da ico pena e a consequente extinção da punibilidade.