a De acordo com o disposto na Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, odalidade analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA: e que , além I. O termo “parceria” é definido como o conjunto estação de direitos, responsabilidades e obrigações ro decorrentes de relação jurídica estabelecida, formal ou informalmente, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em rato regime de mútua cooperação, para a consecução eito de finalidades de interesse recíproco, mediante como a execução de atividade ou de projeto expressos o de em termos de colaboração. execução II. São consideradas organizações da sociedade que a civil as cooperativas sociais, constituídas tada com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio e do trabalho, fundamentadas no interesse geral ública, da comunidade em promover a pessoa humana adas e a integração social dos cidadãos e que ico, incluem, entre suas atividades, a organização e das gestão de serviços sociossanitários e educativos ado, e o desenvolvimento de atividades agrícolas, a de industriais, comerciais e de serviços. s III. As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos são consideradas organizações da sociedade civil. mo IV. As entidades privadas, sem fins lucrativos, lei, que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, e empregados, doadores ou terceiros eventuais ativa resultados, sobras, excedentes operacionais, tra a brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, ainda que não os apliquem na consecução do respectivo objeto social, poderão ser consideradas organizações da sociedade civil caso desenvolvam projetos de reconhecida utilidade pública.

  1. A)Os itens I e II são verdadeiros.
  2. B)Os itens I e IV são verdadeiros.
  3. C)Os itens II e III são verdadeiros.GABARITO
  4. D)Os itens III e IV são verdadeiros.

Explicação

# Análise da Questão - Lei nº 13.019/2014 ## Por que a alternativa C está CORRETA: **Item II - VERDADEIRO:** A Lei 13.019/2014 efetivamente reconhece cooperativas sociais como OSCs, especialmente aquelas voltadas à inserção de pessoas em desvantagem no mercado... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Militar