Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta. o
- A)Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.GABARITO
- B)O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância.
- C)Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus.
- D)Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
- E)Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro. Concurso Público PMCE 2021
Explicação
# Análise: Concurso de Agentes - Código Penal Militar ## **ALTERNATIVA CORRETA: A** As circunstâncias de caráter pessoal (aquelas que dizem respeito à pessoa do agente: maioridade, profissão, antecedentes) **não se comunicam** aos concorrentes. Porém, as circu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →