A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da foi Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2 quilos de e maconha, cada um, e foram, assim, indiciados. 16 da A substância apreendida foi identificada por laudo de constatação provisório, elaborado por dois peritos não oficiais. le a Marcos e Mateus, por sua vez, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficando presos durante as ual investigações. Sobre o procedimento do caso apresentado, assinale a afirmativa z correta.
- A)O inquérito policial em questão deve ser concluído no prazo aso máximo de 90 dias, podendo ser duplicado pelo juiz, a pedido ime da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
- B)A Lei nº 11.343/06 dispõe que o laudo provisório só poderia no ser elaborado por perito oficial.
- C)O inquérito policial em questão deve ser concluído no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado pelo juiz, a caso pedido da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
- D)O inquérito policial em questão deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias, podendo ser duplicado pelo juiz, a pedido da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.GABARITO
- E)A lei não exige a elaboração de laudo de constatação provisório para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade delitiva. Concurso Público PMCE 2021
Explicação
# Análise da Questão - Processo Penal ## Alternativa Correta: D ✓ **A Lei nº 11.343/06 estabelece prazo de 30 dias** para conclusão do inquérito em crimes de tráfico de drogas, prorrogável por igual período. O termo correto é "prorrogado" (não "duplicado", emb... Ver explicação completa e trilha adaptativa →