Direito Penal
Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a ça no Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade o, policial no sentido da realização de um incidente de insanidade ntas mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência o, grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz s de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de s, Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:
- A)o exame poderá ser ordenado, no curso do processo penal, a ros requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica, s e vedada a realização na fase do inquérito policial, mediante representação do delegado de polícia;
- B)se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar que sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame; rosGABARITO
- C)o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos s e demonstrarem a necessidade de maior prazo; e
- D)o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, dando prosseguimento ao processo;
- E)o incidente da insanidade mental dar-se-á no bojo dos autos e do processo principal. ntas
Explicação
# Análise da Questão - Incidente de Insanidade Mental ## **ALTERNATIVA B (CORRETA)** Conforme arts. 278-279 do CPP, durante o incidente de insanidade mental, o magistrado pode autorizar a entrega dos autos aos peritos para facilitar o exame, desde que não prej... Ver explicação completa e trilha adaptativa →