Direito Penal
O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025, o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à autoridade militar judiciária. Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
- A)a contagem dos dias de ausência iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada de Ambrosino.
- B)consumada a deserção, Ambrosino será imediatamente excluído do serviço ativo.
- C)o termo de deserção de Ambrosino deve ser lavrado por um Oficial e será assinado pelo Comandante e por duas testemunhas idôneas.
- D)vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência, será inventariado o material particular deixado ou extraviado por Ambrosino.
- E)o desertor Ambrosino será posto em liberdade, caso não seja julgado dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação voluntária ou captura. CADETE I DO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – MANHÃ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS Normas Pertinentes à PMTOGABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Deserção Militar ## **Alternativa E (CORRETA)** A lei processual penal militar estabelece que o desertor deve ser colocado em liberdade se não for julgado dentro de **60 dias** contados desde sua apresentação voluntária ou captura. T... Ver explicação completa e trilha adaptativa →