órgãos ministeriais, sem ingressar ou ferir a independência funcional. Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, C) Quando, ao final da investigação criminal, o órgão assinale a alternativa CORRETA: do Ministério Público manifesta-se no sentido da

1. A)O início da cadeia de custódia dá-se com a incompetência do juízo e se estabelece conflito apreensão dos vestígios da infração sobre os ou divergência entre ele e o órgão da jurisdição, quais recairá o exame de corpo de delito. fala-se em arquivamento indireto ou em pedido indireto de arquivamento, para cuja solução
2. B)Apenas os vestígios coletados no decurso do se aplica o art. 28, CPP, segundo construção inquérito devem ser tratados seguindo a cadeia jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. de custódia, submetendo-se a regramento diverso aqueles coletados na fase processual. D) Por disposição constitucional, a Lei poderá permitir que crimes federais sejam julgados,
3. C)Todos os Institutos de Criminalística deverão em primeira instância, na Justiça Estadual, se o ter uma central de custódia, sendo este local local da infração não for sede de vara do Juízo adequado à guarda e controle dos vestígios e à Federal, hipótese denominada pela Doutrina de realização da perícia. concorrência de competência.
4. D)São etapas da cadeia de custódia, dentre outras: fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte.GABARITO