Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais. Neste sentido, é correto dizer que

  1. A)a busca pessoal somente poderá se realizar após prévia autorização judicial.
  2. B)a busca domiciliar autorizada judicialmente poderá ser executada de dia ou de noite, independentemente da autorização do morador.
  3. C)a busca domiciliar, na ausência do morador, ainda que deferida judicialmente, não poderá se realizar.
  4. D)a busca domiciliar, no interior de quarto de hotel ocupado ou cabine individual de navio, exige a necessária ordem judicial.GABARITO
  5. E)o mandado de busca domiciliar genérico é admissível, bastando a referência à rua em que a diligência deverá se realizar.

Explicação

# Análise da Questão - Busca e Apreensão ## Alternativa Correta: D ✓ A busca domiciliar em quarto de hotel ou cabine de navio **exige ordem judicial** porque esses locais são equiparados ao domicílio pela jurisprudência e pela doutrina. Mesmo sendo ambientes t... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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