Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais. Neste sentido, é correto dizer que
- A)a busca pessoal somente poderá se realizar após prévia autorização judicial.
- B)a busca domiciliar autorizada judicialmente poderá ser executada de dia ou de noite, independentemente da autorização do morador.
- C)a busca domiciliar, na ausência do morador, ainda que deferida judicialmente, não poderá se realizar.
- D)a busca domiciliar, no interior de quarto de hotel ocupado ou cabine individual de navio, exige a necessária ordem judicial.GABARITO
- E)o mandado de busca domiciliar genérico é admissível, bastando a referência à rua em que a diligência deverá se realizar.
Explicação
# Análise da Questão - Busca e Apreensão ## Alternativa Correta: D ✓ A busca domiciliar em quarto de hotel ou cabine de navio **exige ordem judicial** porque esses locais são equiparados ao domicílio pela jurisprudência e pela doutrina. Mesmo sendo ambientes t... Ver explicação completa e trilha adaptativa →