Analise as assertivas abaixo e, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa CORRETA: I. A livre concorrência, expressamente consagrada na Constituição Federal, impede que incentivos linar fiscais não extensivos às empresas privadas s sejam concedidos às empresas públicas e sociedades de economia mista, prestadoras de serviço público. o II. Ao contrário dos serviços de saúde e educação, o serviço postal é considerado “privilégio” estatal, rs, não podendo ser prestado direta e livremente e pela iniciativa privada. III. Não ofende o princípio da isonomia norma legal que concede tratamento tributário especial e nio diferenciado às microempresas e empresas nacionais de pequeno porte. IV. O Supremo Tribunal Federal não reconhece o direito de “desaposentação” e “reaposentação”, devendo o aposentado que permanece empregado no mercado de trabalho contribuir l para a previdência social, em razão do princípio ia da solidariedade que rege o sistema.
- A)V-V-V-F
- B)F-V-V-VGABARITO
- C)F-F-F-V
- D)V-F-V-F
Explicação
# Análise - Direito Constitucional ## Resposta Correta: B (F-V-V-V) --- ## **I. FALSO** A livre concorrência **não impede** incentivos fiscais às empresas públicas/economia mista. A CF/88 permite que estas recebam benefícios diferenciados quando prestam serviç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →